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Benedito Carlos de Vasconcelos
Fortaleza (CE)
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Carlos Vasconcelos
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Joaquim Frutuoso
Modelo ·
há 8 anos
Averbação de alteração do sexo e do prenome/Administrativo em cartório
ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE ARISTIDES DOS ANZÓIS, brasileiro, natural de Juazeiro do Norte – CE, nascido em 01/01/1990,...
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Hebert V. Durães
Artigo ·
há 13 anos
EIRELI: empresário individual ou sociedade de um homem só?
Atendendo a antigos reclames da doutrina e do dia a dia da prática empresarial, a Lei nº 12.441 de 2011 criou a nova figura da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a chamada EIRELI, e...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Ação Cível do Juizado Especial: ACJ XXXXX-79.2009.807.0001 DF XXXXX-79.2009.807.0001
CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE DÍVIDAS, POR MEIO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS ( CDC , ART. 42 , CAPUT). DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR PROPORCIONAL DA REPARAÇÃO. I. A PRINCÍPIO, A EMPRESA RECORRE...
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